Como Funciona o Seguro Fiança

Existem diversas exigências que são necessárias para que seja fechado um contrato de aluguel, seja ele comercial ou residencial. Um dos mais conhecidos é o fiador, que funciona como uma espécie de garantia para demonstrar que o locatário possui condições de pagar o aluguel.

Para utilizar o fiador como garantia, existem alguns requisitos, tais como: renda superior a três vezes o valor do aluguel, além dos encargos. Além disso, é necessário que o terceiro possua bens em seu nome, pois esse terceiro garante e assegura o cumprimento das obrigações do locatário.

Para que uma das propriedades do fiador seja considerada uma espécie de abono da dívida, é necessário que no contrato de locação o fiador seja o caucionante e que, além disso, exista a autorização expressa para o Registro de Imóveis responsável, averbar essa negociação na matrícula do imóvel caucionado.

No seguro fiança, uma seguradora ou um banco se comprometem a cumprir as obrigações do locatário, substituindo a figura do fiador. No mercado, existem diversos bancos e seguradoras que oferecem esse tipo de serviço e a documentação para a contratação do seguro pode variar de acordo com os bancos e seguradoras.

Importante dizer que o valor pago pelo inquilino, nessa modalidade de garantia, não será devolvido para ele após o término contrato de locação, devido a quantidade de requisitos que um fiador precisa ter, entende-se que a solução mais prática e até mais barata para a proteção do contrato de locação é o seguro fiança.

Em alguns casos, essa modalidade pode ser ainda mais vantajosa para o locatário, inclusive oferecer uma cobertura para outros diversos serviços adicionais, além de ser também uma garantia mais acessível, por funcionar como um contrato de seguro convencional, com pagamento mensal. O valor médio a ser pago, anualmente, varia entre um mês e meio e dois meses de aluguel, tornando-se assim uma garantia mais atingível para grande parte da população brasileira, pois o valor do seguro possui a variação de acordo com o perfil do segurado. Como benefício, algumas seguradoras oferecem serviços de chaveiro, encanador, chaveiro e outros.

As regras para o uso e a aplicação modalidade de garantia de seguro fiança são regulamentadas pela Lei do Inquilinato para proteger ambas as partes no contrato de locação. Diferente dos demais seguros, embora a contratação dele seja feita pelo inquilino, o segurado é o proprietário do imóvel. Além disso, ele é quem recebe as indenizações correspondentes à apólice do seguro fiança contratado para a locação do imóvel.

Em relação a apólice, deve haver somente uma para cada propriedade e as garantias somente serão válidas até o prazo de término de aluguel. Para a contratação do seguro, o locatário terá seu histórico financeiro avaliado, podendo ter sua solicitação negada, dentro dos critérios que cada banco ou seguradora determinam.

Importante ressaltar, que o locatário também deverá, obrigatoriamente, apresentar renda mensal, que seja correspondente a três, ou até quatro vezes o valor do aluguel. Apesar de possuírem coberturas simples, alguns seguros cobrem taxas do imóvel que ficam sob a responsabilidade do inquilino, como impostos e condomínio.